Tanto pessoa física quanto jurídica poderá participar de um procedimento licitatório, contudo, dependendo da complexidade do objeto, somente poderão participar empresas devidamente registradas.


A forma de participação e seus requisitos estarão devidamente constantes no edital.


A Lei n.º 8.666/93 que regulamenta as licitações e contratos públicos tem diversas peculiaridades que devem ser manuseadas com cuidado, devido a sua grande possibilidade de interpretações diferenciadas.


O Art. 9º da Lei se refere aos impedimentos de participação, conforme abaixo:


"Art. 9.º Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários: I – o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica; II – empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo..; III - servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação".


Fora os casos de impedimentos de participação o licitante deve observar as seguintes situações


  1. Se a forma de participação é presencial ou eletrônica:
  2. Se a licitação é tipo técnica e preço ou somente menor preço ou menor taxa;

Na licitação na forma presencial (ex: Pregão, Tomada de preço, Concorrência) a participação será em sessão pública na data e horário estabelecido no edital.


Nesta data e horário deverá estar um representante (Procuração ou sócio) municiado de documentação, onde entregará os envelopes e participará da licitação.


Importante referir que nas modalidades concorrência, tomada de preço serão primeiro serão abertos os envelope documentação/habilitação e posteriormente o envelope proposta comercial, não havendo qualquer tipo de disputa de preço no decorrer da licitação


Diferentemente do que acontece na modalidade pregão presencial, onde é feito inicialmente uma fase chamada credenciamento (identificação dos poderes da pessoa que está representando a empresa),  vale lembrar que as fases são invertidas; ou seja, primeiro é aberto o envelope dos preços e posteriormente é aberto da empresa vencedora o envelope habilitação.


Outro fator importante na participação da modalidade pregão presencial é que existe uma disputa de preços que ocorre da seguinte forma: primeiro é aberto os envelopes de preço e são classificadas as empresas pela ordem da melhor proposta apresentada até a “pior”. Todas as propostas apresentadas que estiverem até 10% acima da melhor proposta passam para uma fase de lances onde é realizada uma disputa de preços na sessão sendo que o menor preço alcançado para aquele objeto  é declarado vencedor.


Na licitação na forma eletrônica todo o processo é realizado diretamente na internet através de um site. Para isso a empresa tem que estar cadastrada anteriormente nos provedores que realizam a licitação ( Ex. Comprasnet, licitações-e, Cecom etc.. ) onde será fornecido uma chave de acesso com login e senha, bem como possuir o cadastro no sistema Federal chamado SICAF.


Nesse caso, para participação, a empresa devidamente cadastrada nos portais deverá incluir a sua proposta antes da data e horário informada para abertura no edital. Após a abertura da licitação é aberto um chat onde iniciará a fase de disputa de preço que tem um tempo determinado e, após esse período a disputa entra em um período chamado de randômico; ou seja, dentro do prazo de 30 minutos o sistema poderá fechar automaticamente em qualquer momento, dado assim o vencedor da licitação. Importante salientar que nessa fase nenhum licitante sabe quem é seu concorrente, sendo totalmente sigiloso.


Encerrada a etapa de lances é realizado o acompanhamento da licitação onde o pregoeiro começa a se comunicar com os licitantes, via site, e solicita a documentação do vencedor onde será feita uma análise e ao final, caso esteja tudo certo com a documentação, será declarada vencedor.


Nesses casos quando a empresa é declarada vencedora o pregoeiro exige que seja encaminhada na forma física a proposta retificada com o valor que fechou a licitação e devidamente assinada, bem como toda a documentação habilitatória.


Destarte, importante referir que tanto nas licitações na forma eletrônica quanto presencial cabe ampla defesa das decisões da comissão de licitação, sendo que somente na modalidade pregão deve ser feita a motivação da intenção do recurso no momento correto (declaração de vencedor) sob pena de impossibilidade de apresentação do posterior recurso administrativo.