Legislação
Qualificação Econômico-Financeira em Licitações Públicas

Qualificação Econômico-Financeira é um assunto bastante polêmico em Licitações Públicas de um modo geral, porém neste artigo iremos focar mais nas Jurisprudências recentes do Tribunal de Contas da União – TCU. Em primeiro lugar vamos ver o que diz a Lei das Licitações atualmente em vigor (Lei 8666/93). Art. 31. A documentação relativa à qualificação […]

Ampliação de Benefícios para MPES em Licitações

A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, mais conhecida como Lei Complementar nº 123/2006, instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa (ME) e da Empresa de Pequeno Porte (EPP), estabelecendo normas gerais de tratamento diferenciado a ser dispensado às ME’s e EPP’s no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos […]

Oportunidades para Consultoria com as modificações de lei 147 para MEI, ME e EPP

A lei complementar 147, de Agosto de 2014 trouxe novas e importantes condições de participação para as empresas de pequeno porte no Brasil, e esse fato contribui para que os analistas de licitações tenham novas oportunidades de negócios em todo território nacional. Essa pequena apresentação tem como objetivo informar algumas dessas oportunidades, além de ser […]

Lei Complementar nº 147/2014 amplia benefícios para pequenas empresas em licitações.

Lei Complementar nº 147/2014 amplia benefícios para pequenas empresas em licitações. A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, mais conhecida como Lei Complementar nº 123/2006, instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa (ME) e da Empresa de Pequeno Porte (EPP), estabelecendo normas gerais de tratamento diferenciado a ser dispensado às ME’s e EPP’s no âmbito […]